Legislações

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Tipo de Legislação:
Setor
Situação
DECRETO Nº 233/2021

“Ponto Facultativo na data que menciona”

Data da Publicação: 07/10/2021 - 15:30
Tipo: Decreto
PORTARIA Nº 149/2021

Revoga Pagamento de Gratificação e dá outras providências

Data da Publicação: 27/09/2021 - 15:45
Tipo: Portaria
PORTARIA Nº 148/2021

Pagamento de Gratificação e dá outras providências

Data da Publicação: 27/09/2021 - 15:30
Tipo: Portaria
PORTARIA Nº 147/2021

Designa Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal do Esporte de DIVINÉSIA/MG.

Data da Publicação: 24/09/2021 - 12:30
Tipo: Portaria
LEI Nº 019/2021

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 015/2010, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Publicação: 21/09/2021 - 09:17
Tipo: Lei
PORTARIA Nº 146/2021

“Concede Licença a servidora que menciona”.

Data da Publicação: 13/09/2021 - 15:00
Tipo: Portaria

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