Legislação

PORTARIA N.º 05/2024

Ficam suspensos os contratos de prestação de serviços a seguir relacionados no Anexo I e Anexo II, pelo período que vai de 01 de janeiro de 2024 à 31 de janeiro de 2024, bem como suspensas todas as obrigações deles decorrentes, devendo ser os referidos contratos, reativados a partir do dia 1º de Fevereiro de 2024 em todos os seus termos e obrigações.

DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/01/2024
HISTÓRICO
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PORTARIA N.º 05/2024

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