Dispõe sobre a criação da Superintendência de Cultura, Turismo, Esporte, Lazer e Patrimônio, vinculada à Secretaria Municipal de Educação de Divinésia, estabelece sua organização administrativa, competências e dá outras providências.
DOWNLOAD: LEI Nº 013/2026
Caso não tenha o PDF Adobe® Reader instalado em sua máquina, baixe o programa gratuitamente no http://get.adobe.com/br/reader/.
