Licitação

Para solicitação, por meio eletrônico, da integra dos documentos relativos a este Processo de Licitação após conclusão e homologação envie um email para: prefeitura@divinesia.mg.gov.br

Processo Administrativo: 68/2026

Número da Modalidade: 37/2026
Modalidade da licitação: Pregão Eletrônico
Fundamentação legal: Lei Federal 14.133/2021
Objeto:

Contratação de empresa especializada na área de Engenharia de Segurança e
Medicina do Trabalho, visando a elaboração, implantação e atualização do Programa de
Gerenciamento de Riscos - PGR; o Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional -
PCMSO, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, Laudo Técnico de
Insalubridade e Periculosidade – LTIP, Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, Atestado
de Saúde Ocupacional - ASO e envio mensal de todas as informações de segurança e saúde do
trabalho relativas aos eventos do E-Social, para atender as demandas do município de
Divinésia/MG.

Unidade solicitante: Administração e Planejamento

Valor estimado: R$ 355.608,00

Data de publicação: 19/11/2026
Data limite: 08/12/2026
Data de abertura: 08/12/2026
Horário de abertura: 09:00:00
Status: Em andamento


Arquivos do processo

EDITAL P.A.068-2026 Pregão Eletrônico 037-2026 - Segurança do trabalho

4. Estudo Técnico Preliminar (ETP) - Lei nº 14.133-2021 SST

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