OBJETO:
Constitui o presente OBJETO: - Pregão presencial para contratação de empresa especializada, para prestação de serviços técnicos na elaboração e execução de projetos, pareceres, estudos, planejamentos e Gestão na transferência de recursos, oriundo de recursos estaduais e federais, elaboração de projeto oriundo de recursos próprios municipais e fiscalização, de forma continuada, serviços de Planejamento Urbano: parcelamento de lotes Urbanos (loteamento e desmembramento); Analise de Projetos (alvará de construção, Habite-se e processo de regularização de construção), e fomento ao setor associativista e cooperativista, com responsabilidade técnica por um período de 12 (doze) meses. Conforme termo de referência do edital atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Conforme especificações constantes do Anexo I, do respectivo edital, parte integrante do mesmo.