OBJETO:
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em obras de pavimentação de estradas vicinais em conformidade com o convênio contrato de repasse OGU nº 917218/2021 – Operação 1079150 – Programa Desenvolvimento Agropecuária Sustentável, com fornecimento de todo o material, equipamentos e mão de obra necessários, conforme especificações e condições contidas nos anexos I, II e III, que se incorporam, em seu inteiro teor a este Edital.