“Designa os membros da Comissão de Seleção responsável pelo processamento e julgamento das propostas apresentadas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 05/2026, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de Termo de Colaboração para execução de ações da Política Municipal de Proteção, Identificação e Manejo Populacional de Cães e Gatos. ”
