Decreto Municipal

PORTARIA Nº 199/2026

Data de Publicação: 18/11/2026

Retifica a homologação do resultado final do Concurso Público regulado pelo Edital nº 01/2025, homologado pela Portaria nº 090/2025, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1001227-03.2026.8.13.0699, e dá outras providências.

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