Regularização e Licenciamento Ambiental

Regularização e Licenciamento Ambiental

A Prefeitura Municipal está modernizando a forma de receber e tramitar processos. Os serviços prestados pelos diversos setores da Administração Municipal terão o seu fluxo e requisitos revistos, visando a otimização e eficiência na prestação de serviços ao cidadão.

Como funcionará o serviço de Processos Eletrônicos:

Assuntos

1. A pessoa Física ou Jurídica, através de cadastro prévio, fará o protocolo do processo eletronicamente. Quando concluída esta etapa, o sistema emitirá um número de protocolo do processo;

2. A guia para pagamento das taxas de serviços correspondentes deverá ser gerada através do sistema Guia Online, para acessá-lo clique aqui, a partir de então, a tramitação do processo pendente até a identificação do pagamento;

2.1. As guias referente ao processo de Regularização e Licenciamento Ambiental, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, serão remetidas aos interessados após apresentação do requerimento/formulário, através de meio eletrônico.

3. Após a confirmação do pagamento pelo CAC da Prefeitura, o sistema permitirá a aprovação do andamento do processo, onde converterá o protocolo em um processo eletrônico e começará a sua tramitação de acordo com o fluxo do serviço solicitado;

4. A cada movimentação do processo, o requerente será notificado por e-mail, podendo assim acompanhar passo a passo a tramitação junto à Administração Municipal;

5. Após a conclusão dos serviços, o requerente será automaticamente notificado, recebendo as instruções para retirada dos documentos ou receberá autormaticamente através do CAC-Virtual.

Solicitações

O Município de Divinésiadispõe do atendimento presencial para prestação de informações quanto aos assuntos de licenciamento e regularização ambiental. Solicitação de reuniões técnicas deverão ser agendadas através do e-mail: email@divinesia

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Regulamentação

Lei Complementar Nº 000/0000
Dispõe sobre a política de proteção, conservação, preservação, controle, licenciamento e fiscalização do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Ubá.

Arquivos relacionados

Serviços

Editais
Nota Fiscal
Sala Mineira do Empreendedor
Contra-Cheque
Diário Oficial
Portal da Transparência

Secretarias

Defesa Civil (COMPDEC)
Secretaria Municipal de Transporte
Secretaria Municipal de Obras
Secretaria de Pecuária, Agricultura e Meio Ambiente
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Secretaria Municipal da Saúde