Regularização e Licenciamento Ambiental
Regularização e Licenciamento Ambiental
A Prefeitura Municipal está modernizando a forma de receber e tramitar processos. Os serviços prestados pelos diversos setores da Administração Municipal terão o seu fluxo e requisitos revistos, visando a otimização e eficiência na prestação de serviços ao cidadão.
Como funcionará o serviço de Processos Eletrônicos:
Assuntos
1. A pessoa Física ou Jurídica, através de cadastro prévio, fará o protocolo do processo via ofício para os e-mails: meioambiente@divinesia.mg.gov.br; setordemeioambiente@divinesia.mg.gov.br; fiscalizacao@divinesia.mg.gov.br; codema@divinesia.mg.gov.br;
2. Para dar andamento ao processo é necessário fazer o download do FCE (disponível no final da página), preencher, assinar e encaminhar para os e-mails: meioambiente@divinesia.mg.gov.br; setordemeioambiente@divinesia.mg.gov.br; fiscalizacao@divinesia.mg.gov.br; codema@divinesia.mg.gov.br;
2.1. A guia para pagamento da taxa de serviço correspondente será enviada para o mesmo e-mail que foi realizada a solicitação.
3. Após a confirmação do pagamento o sistema permitirá a aprovação do andamento do processo, iniciara sua tramitação de acordo com o fluxo do serviço solicitado;
4. A cada movimentação do processo, o requerente será notificado por e-mail, podendo assim acompanhar passo a passo a tramitação junto à Administração Municipal;
5. Após a conclusão dos serviços, o requerente será notificado, recebendo as instruções para retirada dos documentos ou receberá através do FOB via e-mail.
Solicitações
O Município de Divinésia dispõe do atendimento presencial para prestação de informações quanto aos assuntos de licenciamento e regularização ambiental. Solicitação de reuniões técnicas deverão ser agendadas através dos e-mails: meioambiente@divinesia.mg.gov.br; setordemeioambiente@divinesia.mg.gov.br; fiscalizacao@divinesia.mg.gov.br; codema@divinesia.mg.gov.br;
Unidade: Prefeitura Municipal de Divinésia
Endereço: Padre Jacinto, nº16
Horário: Das 9:00 as 15:00
Telefone: (32) 3535-1600 Ramais: 111 e 112
Regulamentação
Lei Complementar Nº 021/2021
DN 213/2017
Dispõe sobre a política de proteção, conservação, preservação, controle, licenciamento e fiscalização do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Ubá.