Regularização e Licenciamento Ambiental

Regularização e Licenciamento Ambiental

A Prefeitura Municipal está modernizando a forma de receber e tramitar processos. Os serviços prestados pelos diversos setores da Administração Municipal terão o seu fluxo e requisitos revistos, visando a otimização e eficiência na prestação de serviços ao cidadão.

Como funcionará o serviço de Processos Eletrônicos:

Assuntos

1. A pessoa Física ou Jurídica, através de cadastro prévio, fará o protocolo do processo via ofício para os e-mails: fiscalizacao@divinesia.mg.gov.br ; setordemeioambiente@divinesia.mg.gov.br ; codema@divinesia.mg.gov.br ; meioambiente@divinesia.mg.gov.br

2. Para dar andamento ao processo é necessário fazer o download do FCE (disponível no final da página), preencher, assinar e encaminhar para os e-mails: fiscalizacao@divinesia.mg.gov.br ; setordemeioambiente@divinesia.mg.gov.br ; codema@divinesia.mg.gov.br ; meioambiente@divinesia.mg.gov.br

2.1. A guia para pagamento da taxa de serviço correspondente será enviada para o mesmo e-mail que foi realizada a solicitação.

3. Após a confirmação do pagamento o sistema permitirá a aprovação do andamento do processo, iniciara sua tramitação de acordo com o fluxo do serviço solicitado;

4. A cada movimentação do processo, o requerente será notificado por e-mail, podendo assim acompanhar passo a passo a tramitação junto à Administração Municipal;

5. Após a conclusão dos serviços, o requerente será notificado, recebendo as instruções para retirada dos documentos ou receberá através do FOB via e-mail.

Solicitações

O Município de Divinésia dispõe do atendimento presencial para prestação de informações quanto aos assuntos de licenciamento e regularização ambiental. Solicitação de reuniões técnicas deverão ser agendadas através dos e-mails: fiscalizacao@divinesia.mg.gov.br ; setordemeioambiente@divinesia.mg.gov.br ; codema@divinesia.mg.gov.br ; meioambiente@divinesia.mg.gov.br

Unidade: Prefeitura Municipal de Divinésia
Endereço: Padre Jacinto, nº16
Horário: Das 9:00 as 15:00
Telefone: (32) 3535-1600  Ramais: 111 e 112

Regulamentação

Lei Complementar Nº 021/2021
DN 213/2017
Dispõe sobre a política de proteção, conservação, preservação, controle, licenciamento e fiscalização do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Ubá.

Arquivos relacionados

Serviços

Editais
Nota Fiscal
Sala Mineira do Empreendedor
Contra-Cheque
Diário Oficial
Portal da Transparência

Secretarias

Defesa Civil (COMPDEC)
Secretaria Municipal de Transporte
Secretaria Municipal de Obras
Secretaria de Pecuária, Agricultura e Meio Ambiente
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Secretaria Municipal da Saúde