Constitui objeto do presente termo a adesão ao regulamento das consignações em folha de pagamento, disposto no Decreto nº 106/2021, com a conseqüente permissão para inclusão em folha de pagamento, das consignações facultativas mencionadas no preâmbulo, autorizadas na forma do artigo 4º do mencionado decreto, e concessão de códigos e subcódigos de desconto específicos e […]
CONTRATO Nº 001/2021 Read More »
Regulamento a redução de carga horária de servidor. CIRLEI ELIZABETE DE FREITAS, Prefeita Municipal de Divinésia, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 50, § 2º da Lei n.º221/2007 e; CONSIDERANDO que os vencimentos dos ocupantes dos cargos públicos são irredutíveis, conforme o disposto no
Decreto Nº 034/2021 Read More »
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 199, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020. A Prefeita do Município de Divinésia, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º- O art. 2º, do DECRETO MUNICIPAL 199/2020, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º – Os estabelecimentos aqui autorizados poderão servir alimentos e bebidas,
A Prefeita Municipal de Divinésia, no uso de suas atribuições, considerando que até a finalização de organização de concurso público será necessária a seleção e contratação para os cargos previstos neste edital, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a contratar e formar cadastro de
PROCESSO SELETIVO Nº 001/2021 Read More »
Regulamenta as Contratações Temporárias de Excepcional Interesse Público nos termos que menciona.
Decreto Nº 003/2021 Read More »
