CERTIFICADO Nº 001/2024

LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (LAS – CADASTRO) A SEMAM – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por intermédio de seu Secretário Municipal do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, com base no que está previsto no artigo 46 da Lei Municipal 021/2021, e da Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, atividades, […]

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