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LEI N° 04/2024

“DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÉSIA-MG E DÁ PROVIDÊNCIAS. ’’

Data da Publicação: 20/02/2024 - 16:00
Tipo: Lei
LEI Nº 03/2024

“Dispõe sobre a alteração do artigo 114 da Lei Municipal nº 031 de 2017, que trata da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi...

Data da Publicação: 20/02/2024 - 15:58
Tipo: Lei
LEI Nº 02/2024

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA E DÁ OUTR...

Data da Publicação: 20/02/2024 - 15:57
Tipo: Lei
LEI Nº 01/2024

Autoriza Revisão Geral da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências

Data da Publicação: 20/02/2024 - 15:56
Tipo: Lei
PORTARIA Nº 021/2024

“Dispõe sobre nomeação de Representantes do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social”.

Data da Publicação: 20/02/2024 - 15:54
Tipo: Portaria
PORTARIA Nº 020/2024

“Dispõe sobre nomeação de Representantes do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Data da Publicação: 20/02/2024 - 15:53
Tipo: Portaria

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