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LEI Nº 003/2023
“Dispõe sobre a recomposição geral anual dos subsídios dos
vereadores e servidores da Câmara Municipal de Divinésia, MG
e dá p...
Data da Publicação: 18/01/2023 - 15:15
Tipo: Lei
LEI Nº 002/2023
“Dispõe sobre a recomposição da remuneração anual geral dos
cargos de Prefeito, Vice e Secretários do Município de
Divinésia,...
Data da Publicação: 18/01/2023 - 15:10
Tipo: Lei
LEI Nº 001/2023
“Dispõe sobre concessão de recomposição geral da
remuneração dos servidores públicos e dá outras
providências”
Data da Publicação: 18/01/2023 - 15:05
Tipo: Lei
DECRETO Nº 002/2023
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por
Tempestade Local/Convectiva/ Chuvas Intensas – COBRADE No 1.3.2...
Data da Publicação: 18/01/2023 - 15:00
Tipo: Decreto
PORTARIA Nº 018/2023
Pagamento de Gratificação e dá outras providências.
Data da Publicação: 12/01/2023 - 14:15
Tipo: Portaria
PORTARIA Nº 017/2023
Revoga Pagamento de Gratificação e dá outras providências.
Data da Publicação: 12/01/2023 - 14:10
Tipo: Portaria
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