Tipos de Legislações: Decreto

DECRETO Nº 048/2021.

REVOGA Decreto 045/2021 que estabelece as medidas excepcionais de prevenção e combate ao Coronavírus Covid-19, no período de 27 de março a 04 de abril de 20 e dá outras providências

DECRETO Nº 045/2021.

Estabelece medidas excepcionais de prevenção e combate ao Coronavírus Covid-19, no período de 27 de março a 04 de abril de 2021.

DECRETO Nº 037/2021.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA REGRESSÃO PARA ONDA ROXA DO PLANO MINAS CONSCIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Nº 034/2021

Regulamento a redução de carga horária de servidor. CIRLEI ELIZABETE DE FREITAS, Prefeita Municipal de Divinésia, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 50, § 2º da Lei n.º221/2007 e; CONSIDERANDO que os vencimentos dos ocupantes dos cargos públicos são irredutíveis, conforme o disposto no …

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Decreto 022/2021

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 199, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020. A Prefeita do Município de Divinésia, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º- O art. 2º, do DECRETO MUNICIPAL 199/2020, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º – Os estabelecimentos aqui autorizados poderão servir alimentos e bebidas, …

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Decreto Nº 019/2021

Dispõe sobre providências complementares à situação de emergência declarada e necessária ao enfrentamento da Pandemia provocada pelo Corona vírus (COVID-19), e dá outras providências.

Decreto Nº 004/2021

“REGULAMENTA A LEI 001/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Nº 003/2021

Regulamenta as Contratações Temporárias de Excepcional Interesse Público nos termos que menciona.