Tipos de Legislações: Lei

Lei Nº 009/2021

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$60.000,00 e dá outras providências.”

Lei Nº 008/2021

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à pessoa jurídica e dá outras providências.

Lei Nº 007/2021

“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.

Lei Nº 006/2021

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$5.000,00 e dá outras providências.”

Lei Nº 005/2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.

Lei Nº 004/2021

Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga as Leis municipais n.º 136/2003, 211/2007, 247/2008.

Lei Nº 003/2021

“ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, MG – LEI COMPLEMENTAR Nº 181 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005”.

Lei Nº 002/2021

Autoriza o Município de Divinésia a pactuar permissão de uso de bem público municipal, em horário especial, com a Auto Escola Carneiro e dá outras providências.

Lei Nº 001/2021

“Dispõe sobre atualização geral da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências”