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Legislações
Palavra-Chave
Tipo de Legislação:
Setor
Situação
PORTARIA Nº 046/2024
“DESIGNA FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO.”
Data da Publicação: 16/04/2024 - 15:43
Tipo: Portaria
PORTARIA Nº 045/2024
“Dispõe sobre nomeação de Representantes do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”.
Data da Publicação: 16/04/2024 - 15:41
Tipo: Portaria
PORTARIA Nº 044/2024
“Dispõe sobre nomeação de Representantes do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Data da Publicação: 16/04/2024 - 15:40
Tipo: Portaria
LEI N.º 05/2024
Dispõe sobre a criação de gratificação para a função de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/202...
Data da Publicação: 16/04/2024 - 15:39
Tipo: Lei
PORTARIA Nº 043/2024
“Nomeia Chefe de Seção”.
Data da Publicação: 11/04/2024 - 15:38
Tipo: Portaria
DECRETO Nº 05/2024
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para microempresas e empresas de pequeno porte em contratações p...
Data da Publicação: 11/04/2024 - 15:37
Tipo: Decreto
Serviços
Editais
Nota Fiscal
Sala Mineira do Empreendedor
Contra-Cheque
Diário Oficial
Portal da Transparência
Secretarias
Defesa Civil (COMPDEC)
Secretaria Municipal de Transporte
Secretaria Municipal de Obras
Secretaria de Pecuária, Agricultura e Meio Ambiente
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Secretaria Municipal da Saúde